No dia 29 de julho, foi realizada a audiência pública na Câmara Municipal de Tabuleiro. Um dos pontos a ser discutido foi o Piso do Magistério, Lei 11.738/2008. O debate foi rico e contou com a presença dos dirigentes sindicais do Sindicato dos Servidores Municipais de Piau, Pequeri e Tabuleiro e também com a presença de dirigentes da CUT Regional Zona da Mata/MG.
O debate foi feito em alto nível e a aplicação da Lei do Piso foi cobrada veementemente pelos sindicalistas que somaram às cobranças de transparência das contas do Fundeb e das negociações feitas pelo advogado do Sindicato, Dr. Fabrício Cantoni.O companheiro Vladimir Mourão lembrou bem que dos mais de 5 mil municípios, apenas 40 recorreram ao fundo para complementar a verba necessária para pagar o Piso. O restante se recusa a recorrer ao fundo porque resistem a abrirem suas contas para o governo federal.
Nas falas dos vereadores percebemos que também temos apoio de vereadores que reconheceram o que diz a Lei do Piso e que o Magistério pode contar com o apoio deles. Isso nos ajuda muito em nossa luta. Tivemos também um apoio importante que foi do assessor jurídico da Câmara, Sr. Tarcísio Delgado, político renomado, que afirmou que todos os municípios têm que pagar o Piso e se for possível avançar, devem pagar acima do Piso. Outro apoio fundamental foi do Deputado Federal, Sr. Julio Delgado que fez coro com o assessor jurídico da Câmara e com os vereadores que se declararam a favor da nossa luta.
O companheiro Péricles, presidente da CUT Regional Zona da Mata/MG encaminhou as autoridades presentes uma explicação jurídica do Piso e fez a explicação da Lei. Além disso, destacou a paralisação nacional do próximo dia 16/08, convocada pela CNTE e que os profissionais do Magistério de Tabuleiro deverão se esforçar para que ela aconteça também nesse município.
Infelizmente, o prefeito Jorge Elias não esteve presente e enviou como representante o Dr. Gustavo, que afirmou que Tabuleiro paga o Piso, trazendo a velha retórica da proporcionalidade. Na verdade, com essa retórica, ele revelou a todos que Tabuleiro desrespeita a Lei e não paga o Piso do Magistério. Mas, em sua fala, conseguimos algo importante, pois ele afirmou que as negociações estão abertas a qualquer momento. Portanto, é ora de mobilizarmos a categoria para fazermos uma boa negociação.
Pela implementação imediata do Piso do Magistério!
Pela reabertura imediata das negociações, sem enrolação!
Paralisação do magistério público no dia 16 de agosto (3ª feira)!
Juntos somos fortes!
