JUSTIÇA DETERMINA PREFEITURA DE TABULEIRO REINTEGRAR SERVIDORA

Em retaliação o Prefeito de Tabuleiro após as eleições municipais arbitrariamente afastou uma servidora do seu cargo, em resposta o Sindicato imediatamente acionou a Justiça sendo concedida a liminar determinando a reintegração da servidora demitida, com o prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão Judicial.

O fato demonstra a falta de respeito para com as normas Constitucionais, onde Prefeitos sem nenhum pudor abusam do Poder para se vingar de servidores municipais. Mais a Diretoria do SINSERPUMA está atenta para combater tais desmandos.

Essa vitória foi de todos os militantes e servidores de Tabuleiro, Piau, Lima Duarte, Carvalhos, Silveirânia, Pequeri, Olaria e Bom Jardim de Minas. Certamente teremos outras vitórias.  “essa à importância de termos um Sindicato, sobretudo, do lado do trabalhador”, como afirma a nossa companheira de Lima Duarte, Simone Tanaka.

A Diretoria

DEBATE DE PREFEITAVEIS EM LIMA DUARTE

Hoje, 19/09/2012, o Sindicato Regional através da sua diretoria da sub-sede estará promovendo um debate com os 5 candidatos a Prefeitos de Lima Duarte. O evento acontecerá às 18 horas, no auditório Paroquial daquela cidade. Contamos com a presença de todos servidores municipais para que possam ouvir as propostas dos candidatos e tirarem a conclusão.  

O Sindicato ao realizar tal evento está contribuindo com a democracia de Lima Duarte, dando a oportunidade dos servidores municipais ficaram de frente com o futuro de Lima Duarte.

Salientamos, com a iniciativa do SINSERPUMA foi realizado o mesmo evento em Tabuleiro, sendo um sucesso.

Estarão presentes o Presidente do SINSERPUMA REGIONAL, Vladimir Loures e Assessor Jurídico do Sindicato, DR. Vitor Couto.

DOAÇÕES PARA AJUDAR DESABRIGADOS EM CARVALHOS ACABA NA JUSTIÇA

No inicio do ano de 2011, assolou em Carvalhos uma das piores tragédias naturais já vistas, deixando a população ribeirinha completamente desabrigada. Na época o povo brasileiro acompanhou através dos noticiários o desespero de famílias inteiras.

O Ministério Público do Estado protocolou no ultimo dia 21, ação penal crimes contra o patrimônio e de apropriação indebita, contra o gestor do Hospital Sr. Marconi Varginha, sobre depósitos em espécie em uma conta vinculada do hospital de Carvalhos que não chegou ao seu destino, gerando o PROCESSO DE NÚMERO: 0017301-67.2012.8.13.0012, responsabilizando o Presidente do referido Hospital da omissão de aplicação do dinheiro destinado aos desabrigados conforme foi proposto pelo anuncio.

É com indignação que reportamos a forma que algumas autoridades de Carvalhos agem diante dos fatos e da população mais carentes de Carvalhos, descaso e falta de respeito. Por isso os responsáveis devem ser investigados, pois, seja um centavo se quer mais é propriedade do povo. O Brasil tem que mudar e por isso estamos lutando contra esse estado de coisa.

Viva a luta do Trabalhador.

Diretoria do Sindicato – Sub-sede Carvalhos  

  

EM SILVEIRÂNIA CASO DE SERVIDOR VAI PARAR NA POLÍCIA

Giovane Caetano, servidor público municipal, concursado e efetivado no cargo de Agente Comunitário, vem sofrendo todos os tipos de humilhações praticadas pelo Prefeito, Sr.  Janio David lamas, eleito pelo Partido DEM

Ao retornar as suas atividades na Prefeitura, após de uma licença medica, o servidor não teve mais sossego. Sendo substituído por um servidor contratado irregularmente, Giovane foi obrigado permanecer durante 1 ano a disposição da Prefeitura, sem poder exercer o seu cargo. No entanto, passado algum tempo o Prefeito convocou o referido servidor para exercer a atividade de motorista, que por sua vez requereu a Portaria de desvio de função no sentido de oficializar o Ato. Como o principio da Administração Pública são definidas através de atos devidamente assinados e publicados uma questão de moralidade e publicidade previstos no art. 37 da CF/88, por essa razão que a Prefeitura não é a porta da cozinha do Prefeito.

Certo que o fato foi a gota d’água para se iniciar uma das mais engraçadas determinações expedidas por um Prefeito. Numa demonstração de ignorância administrativa o Prefeito determinou que o servidor Giovane exercesse a função de pedreiro, quando este nunca pegou numa colher de pedreiro. Piorando, ainda ameaçou demiti-lo caso esse não cumprisse as suas ordens absurdas. Inconformado Giovane foi parar na Policia. O fato está mais que caracterizado uma perseguição política.

O setor jurídico do Sindicato já foi acionado para as providências cabíveis e o encaminhamento para o Ministério Público classificando o ato do Prefeito como abuso de poder e improbidade administrativa.

DITADURA EM OLARIA

Veja o que assegura a Constituição Federal em seu artigo 8º:

Art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical;

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

                                   Pensando nisso o Sindicato dos Servidores Municipais de Olaria vem a público alertar sua população para questões pertinentes aos seus direitos:

                                   Após o concurso público municipal os servidores da Prefeitura estão efetivos e por assim protegidos por possíveis abusos de poder NÃO TENHAM MEDO. Estão obrigando as pessoas a colocarem faixas de candidatos em suas residências uma forma explícita de pressão aos honestos trabalhadores de nosso município, expondo suas famílias a decidirem pela força a revelar o seu voto.

                                   O Sindicato alerta, não coloque faixa de nenhum candidato. Mas agora é a hora de demonstrar a sua liberdade em quem votar.

                                   Se você ou membro de sua família se sentirem ameaçados ou pressionados de alguma forma DENUNCIE a Justiça Eleitoral, Ministério Público e ao próprio Sindicato através do Telefone: 8428-8206 ou 9974-3254 – Email: sindicato.piau@bol.com.br

JUNTE-SE A NÓS,

VOCE É LIVRE E O VOTO É SEU.

NÃO PONHA FAIXAS

21/06/2012

Justiça acata pedido do MPMG e condena prefeito de Caparaó por improbidade administrativa

O chefe do Executivo municipal, acusado de perseguir servidores públicos da cidade por motivos políticos, perdeu sua função pública

O Juízo da Comarca de Espera Feliz julgou procedente pedido formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP) e condenou o prefeito do Município de Caparaó, na região da Zona da Mata mineira, por ato de improbidade administrativa. O chefe do Executivo municipal é acusado de perseguir servidores públicos da cidade por motivos políticos.

Com a decisão da Justiça, o prefeito perdeu a função pública, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, terá de restituir aos cofres municipais os vencimentos recebidos pelos servidores no período em que estiveram indevidamente afastados de suas funções e ainda pagar multa civil no valor equivalente ao dano causado ao erário. As sanções estão previstas no artigo 10 da Lei n.º 8.429/92, a chamada Lei de Improbidade.

Contra a sentença de primeira instância cabe recurso.

Abusos

O MPMG apurou que o prefeito de Caparaó, após assumir seu primeiro mandato, em janeiro de 2005, expôs servidores municipais a situações vexatórias e humilhantes perante a população da cidade. Em certa ocasião, exemplifica o promotor de Justiça Breno Max de Jesus Silveira, autor da ACP, o agente político determinou que os servidores públicos permanecessem durante todo o expediente em praça pública, sem o exercício de qualquer atividade produtiva, o que, inclusive, gerou gastos desnecessários aos cofres públicos.

Além disso, conforme apurado nas investigações, os servidores não eram autorizados a sair de uma área determinada no local de trabalho, nem mesmo para fazer suas necessidades fisiológicas, sob a ameaça de sofrerem cortes nos respectivos pontos. "A situação perdurou por meses e somente cessou quando os servidores prejudicados obtiveram uma liminar na Justiça para que fossem lotados em funções compatíveis com os cargos efetivos por eles ocupados", explica Breno Max.

Para o promotor de Justiça, o prefeito agiu de modo a "satisfazer sentimento pessoal, com desvio de finalidade e violando os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, bem como causando indiscutível prejuízo aos cofres públicos".

Sentença - Ao proferir a decisão, o juiz de Espera Feliz lamentou os fatos ocorridos na cidade de Caparaó: "E ainda tem agente político praticando o coronelismo, cuidando da prefeitura como se fosse a cozinha de sua casa e tratando os servidores públicos como se fossem seus empregados particulares. Lamentável".





Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa - Tel: (31) 3330-8016/8166/9534 Siga a Asscom no Twitter: @AsscomMPMG

NOTÍCIAS DE SILVEIRÂNIA

Ontem a diretoria e advogados realizaram atendimento administrativo e jurídico aos servidores municipais de Silveirânia, quando na oportunidade abordaram assuntos que envolvem a categoria. Como em outros locais os problemas dos servidores de Silveirânia são os mesmos, direitos espoliados e descasos em relação às questões do funcionalismo

PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE LIMA DUARTE RECLAMAM TRANSPORTE

Na ultima semana a Diretoria do SINSERPUMA, juntamente com os professores da Escola M Padre Carlos, localizada na comunidade Ibitipoca, reuniram-se com os representantes da Prefeitura de Lima Duarte. Estando presentes a reunião a Procuradora do Município, Dra Tamara e a Secretária Municipal de Educação, Sra. Sidirlene D Silva,  com o objetivo de tratar de transporte diário para atender a necessidade dos trabalhadores, que são obrigados a se deslocarem diariamente de Lima Duarte a comunidade onde se encontra a escola, as 08h00min, podendo retornar as 17h00min, devido os horários de ônibus,  fato que vem trazendo um enorme transtorno na vida dos trabalhadores.

 Ficou acertado entre as partes, que na próxima quinta-feira a administração muncipal fará uma reunião com os representantes da empresa de transporte Vimara, para cobrar a disponibilidade de mais horários, com o intuito de atender as necessidades dos trabalhadores e da comunidade de Ibitipoca.

Vladimir Loures

LUTANDO POR UM MUNDO MAIS JUSTO

A Diretoria do SINSERPUMA, a frente a professora Nadege, sensibilizada com a situação vivida por um  aluno da cidade de Carvalhos que era obrigado enfrentar uma caminhada de quilômetros para chegar a escola, motivos que levaram a repetência por fadiga. Sensibilizada a diretoria e com o notável desempenho dos Advogados que prestam assessoria jurídica ao Sindicato (Dr. Vitor Couto, Eliseu, Fábricio Cantoni e Cátia) foi possível fazer valer a justiça com o deferimento da liminar expedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Aiuruoca.

Vejam na integra a decisão:

Autos nO 0012.12.000408-5

Autor: LCS

Reu: MUNICIPIO DE CARVALHOS

VISTOS.

,

Trata-se' de

LIMINAR

representado por sua genitora, que' alega estar

sua educa~ao por nao permitir que

percorra mais 3 Km ate sua residencia para the buscar/levar para a

escola. Requer a antecipa~ao dos efeitos da tutela para que reu lhe

forne~a transporte escolar, ao final, requer a procedencia do pedido com

a condena~ao em danos morais.

ACAO, ORDINARIA COM PEDIDOproposta por alu~9 da rede municipal de ensino, devidamente0 reu omitindo acesso a0 veiculo que faz 0 transporte escolar

o

deferimento da medidaliminar (ff. 35/37).

Representante do' Ministerio Publico opmou pelo

DEC

ID O.

No presente caso, busca

seja concedido de sua residencia para a escola e vice-versa.

0 autor que 0 transporte escolar Ihe

E

Constitui~ao a toda crian~a e adolescente (CR, art. 227). Atento aos

notorio que 0 :,ctireito a educa~ao e garantido pel a

preceitos de nos sa Magna Carta, foi editada a Lei nO 9.394/96 que

estabeleceu as diretrizes e bases da educaçao nacional.

Citada Lei, reza que incumbe aos Municipios assumu

0

transporte escolar dos alunos da rede municipal (art. 11, inciso VI).

Desta forma, cabe aos Municipios a responsabilidade pelo transporte

escolar dos alunos matriculados em sua rede de ensino.

No caso em comento, a verossimilhan~a das alegag6es do

autor esta avalizada por prova doeumental inequivoca, consubstanciada

na declara~ao de matrfcula de fl. 20 e na recusa do reu em fornecer

0

transporte ff. 24/25.

o

periculum in mora esta evidenciado pelo risco de ficar 0

autor sem acesso

Diante do exposto,

a rede de ensino.defiro 0 pedido antecipatorio

determinando ao Municipio de Carvalhos

escolar ao autor, devendo busca-Io em sua residencia no Bairro do

Muquem, levando-o

0 fornecimento do transportea Escola Municipal Severino Batista, promovendo 0

traslado de retorno apos

0 encerramento das aulas. Fica fixado 0 prazo de

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Emeson Marques Cubeiro dos Santos

Juiz de Direito

de 05 (cinco) dias para cumprimento da medida antecipatoria, sob pena

de multa diaria de R$SOO,OOlimitada a R$5.000,00.

Designo audiencia de concilia<;ao, a ser realizada no dia

05/06/2012,

Cite-Se

que

.0 reu com as advertencias legais, cientificando-o de0 prazo para defesa apenas se iniciara a partir da audiencia acima •• designada, 0 que devera consta,reu do mandado de citaçao. ,

Defiro os beneficjos da assistencia judiciaria.

Aiuruoca/MG, 18 de abril de 2012.

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ATIVIDADES

O Sindicato neste final de mês estará realizando varias atividades nas subsedes:

Dia 22/05/2012, reunião na Escola Rural de Ibitipoca – Lima Duarte, com a presença do Presidente Vladimir. Quando na oportunidade estará abordando a questão do transporte para atender as necessidades dos profissionais do magistério daquela localidade.

Dia 25/05/2012 e 26/05/2012, em Bom Jardim de Minas e Sul de Minas, na cidade de Carvalhos com atendimento jurídico e presença da diretoria.

Dia 30/05/2012 – no Município de Piau, Diretores do sindicato estarão usando a Tribuna da Câmara de Vereadores para repudiar postura da Administração Municipal e Vereadores.

Dia 31/05/2012 – em Silveirânia uso da palavra na Tribuna da Câmara de Vereadores apresentado o propósito do Sindicato ao comprar a briga do servidor municipal daquela cidade.

A Diretoria

1º DE MAIO

Não temos nada para comemorar em 1º de maio, ao não ser a nossa disposição de luta travada durante o fim do ano passado e inicio deste ano. O Sindicato – SINSERPUMA-, através de sua Diretoria principal e das Subsedes, tem travado grandes batalhas nos Municipios que atuam. Quase em todos, para não dizer em todos os municípios, onde  deparamos com situações de descasos com funcionalismos municipais. Prefeitos descomprometidos para com o funcionalismo e com a população.

Estamos comemorando sim, mais de 30 processos e 20 denuncias que foram protocolados nas ultimas semanas na justiça e no Ministério Público contra os municípios e Prefeitos. Até no final do mês de serão mais 200 processos individuais e coletivos em defesa dos direitos dos servidores municipais de Bom Jardim de Minas, Carvalhos, Lima Duarte, Olaria, Pequeri, Piau, Tabuleiro e Silveirânia.

Devemos registrar os trabalhos desprendidos pelos Diretores das Subsedes em defesa dos servidores municipais,   fazendo o nome do SINSERPUMA estalar ainda mais pelos ventos do Sul de Minas e pelos cantos da Zona da Mata. Portanto, aos companheiros trabalhadores públicos dos Municípios de Bom Jardim de Minas, Carvalhos, Lima Duarte, Olaria, Pequeri, Piau, Tabuleiro e Silveirânia, marcando nesse 1º de maio, o nosso compromisso de ferozmente defender a classe trabalhadora, especialmente, os trabalhadores públicos expostos diretamente aos desmandos dos Prefeitos que das muitas vezes intitulam donos destas cidades.

Não cansarei de lutar em defesa dos trabalhadores que suplicam por justiça.

A DIRETORIA

MPF/AC processa prefeito de Porto Walter e mais cinco por improbidade

 

RIO BRANCO - 03/08/2011 08:41

25 notas frias teriam sido usadas por Neuzari Pinheiro para desviar verbas do FUNDEF

 

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento ao erário contra Neuzari Correia Pinheiro, prefeito de Porto Walter, Jonas Daniel de Araújo, secretário municipal de finanças daquela cidade, Demerval Pinheiro de Lima , filho do prefeito além de Gérisson Rodrigues Lima e Valéria Messias de Oliveira. Os acusados teriam participado de esquema que desviou, em valores atualizados, R$ 186 mil de verbas oriundas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Básico (FUNDEF/FUNDEB).

 

Segundo a ação assinada pelo procurador da Repúlica Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, os acusados Neuzari e Jonas Daniel, na qualidade de gestores do Município, emitiam cheques em nome de “laranjas” e justificavam as despesas com a apresentação de 25 notas frias. Os outros três acusados, Gérisson, Valéria e Demerval seriam os responsáveis pelo recrutamento das pessoas que cederiam seus nomes para constarem como fornecedores no esquema.

 

Na instrução do processo constam pelo menos 13 depoimentos de pessoas que foram usadas no esquema, além da análise das notas frias e as cópias dos cheques. Segundo a ação, ficou assim comprovada a práticas de improbidade administrativa nas três modalidades existentes: a que causa prejuízo ao erário, a que importa enriquecimento ilícito e o que atenta contra os princípios da administração pública.

 

Se forem condenados os acusados deverão devolver a quantia integral desviada atualizada, além de pagar multa civil de R$ 546 mil, além de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de dez anos. Os acusados servidores públicos podem também perder o cargo que ocupam.

DESABAFO DE UMA SERVIDORA PÚBLICA

Desabafo público: Neste exato momento estou muito,mas muito indignada com a não valorização e o descaso dos administradores municipais para com o funcionalismo público do nosso município! A gente estuda , tem responsabilidade , tem que estar atualizado, fazer capacitação, participar de seminários e assembleias , substituir ( e com louvor) o Diretor da Escola e no final ter o menor salário de TODOS o servidores municipais, inclusive menor do que aqueles que nem concluíram o Ensino Fundamental. Quem nós somos??? Auxiliares de Secretaria Escolar de Lima Duarte.

REUNIÃO EM OLARIA

A amanhã (31/03/2012), estaremos em Olaria em renião com o Magistério, a partir das 9h30m, quando na oportunidade será abordado o Projeto de Lei do Plano de Cargos e Salários do Magistério.

PREFEITURA DE PIAU “PIPOCOU”

Os professores municipais de Piau rejeitaram a proposta da Prefeitura que propõem a alteração do PCCS. O projeto proposto pela Prefeitura não atende as reivindicações da categoria.

 O próximo passo da categoria será agora começar promover atividades em repúdio a atitude do Prefeito. Tem dinheiro até para distribuir pipoca só não tem vontade política para investir decentemente na educação. A historia agora em Piau é: “PIPOCA, PÃO E CIRCO”

VLADIMIR LOURES

PRESIDENTE

"PAPAGAIO IRÁ FALAR EM LIMA DUARTE"

Como estávamos prevendo os “papagaios” irão falar em Lima Duarte, nesta quinta-feira. Certamente, como todos os lugares que passam irão contar uma história para tentar iludir o magistério municipal local.

O estranho que uma empresa contábil “cismou” em elaborar projeto de Plano e Cargos e salários, sem nenhuma autoridade inclui matérias inconstitucionais e exclui direito, o pior com anuência dos prefeitos e vereadores locais. Está na hora de começar de colocar essa empresa em seu lugar.

A diretoria

AOS PROFESSORES DE LIMA DUARTE

O SINDICATO INTERMUNICIPAL realizou em Lima Duarte Assembleia do Magistério do Município, quando na oportunidade foi abordado o cumprimento do Piso Nacional do Professor.

Depois de anos da aprovação do Piso Nacional o Prefeito de Lima Duarte, continua violando o cumprimento de reajuste ao Piso Municipal em 22,22% e muito menos respeita o direito a 1/3 da jornada para atividade extraclasse contido no parágrafo 4º, do artigo 2º, da Lei Federal nº 11.738/2008.

O professor municipal de Lima Duarte teria que receber o reajuste de 22,22%, retroativo a janeiro de 2012, por uma jornada de trabalho de 32 horas semanais, garantidos às 08 horas de extraclasse ou ter a carga horária reduzida para adequação a lei, como já foi proposto por algumas Prefeituras, sendo uma delas do Município de Piau.

Diante da truculência e desrespeito à Lei pela atual administração, o Sindicato estabeleceu juntamente com a categoria algumas metas de lutas, como denunciar o prefeito Geraldo Gomes de Souza publicamente e ao Ministério Público, bem como estará promovendo ações judiciais em defesa a aplicação da Lei 11.738/ 08.

Na verdade, informamos aos profissionais da educação e a população em geral que o Prefeito não interessa e muito menos tem vontade política em valorizar os profissionais do magistério. É um governo autoritário que não consegue negociar com a categoria, essa é a verdade.

Alertamos o professor municipal de Lima Duarte que brevemente serão contadas histórias por empresas que defendem os interesses do Prefeito, que nada acrescentam na formação e valorização dos professores, são falas de “papagaio” repetem em todos os municípios que prestam assessoria. É preciso que a categoria se mobilize em defesa de seus direitos que estão sendo espoliados sem nenhum pudor pelo Prefeito, que por sua vez gasta dinheiro com tudo, menos com a Educação.

Está na hora de ir para a luta e exigir o cumprimento da lei e não aceitem que mexam em direitos consagrados antes de um parecer jurídico do sindicato. Em Lima Duarte com esse mesmo Prefeito já foram suprimidos direitos do estatuto que contemplavam os servidores.

“Lutem: “QUEM NÃO LUTA PELOS SEUS DIREITOS NÃO É DIGNO DELES” – Rui Barbosa”

Diretoria do SINSERPUMA

PREFEITO DE PEQUERI É "LOBO EM PELE DE CORDEIRO"

Informamos os servidores municipais e a população em geral, que o Sindicato dos Servidores Municipais Sub-sede de Pequeri já é uma realidade. Na verdade, a entidade sindical anda incomodando o governo municipal, por defender o trabalhador público. Razões que algumas pessoas deste governo tentam  desqualificar o Sindicato falando o que não devem e sem conhecimento nenhum. Portanto, mandamos um recado para aqueles que ainda não querem aceitar a realidade: “Sindicato não tem patrão”. Viemos para defender o trabalhador da região. Estamos de olho, em defesa da dignidade e direitos dos trabalhadores das Prefeituras sob a nossa responsabilidade. Fato que, onde estivermos presentes ninguém será injustiçado sem ter a resposta que merece.

A diretoria

Piso do magistério deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451

Segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 - 18:00

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O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.
Assessoria de Comunicação Social - MEC - fonte

MOBILIZAÇÃO EM LIMA DUARTE

A categoria em Lima Duarte começa manifestar contrario a posição do Prefeito ao insistir não responder os requerimentos feitos pelo Sindicato e não querer negociar o Plano de Cargos e Salários com a entidade sindical.  Diante disso, o Sindicato reunirá com a diretoria do Sindicato e com a categoria para exigir mais respeito com a entidade que representa os servidores daquele município. Na verdade, não vamos aceitar imposições da Prefeitura vamos dar à resposta a truculência da administração municipal.

Estaremos enviando oficios a Prefeitura de Lima Duarte na tentativa de marcar uma reunião entre as partes.

Estamos percebendo que a Planejar está elaborando Planos de Cargos e Salários e Carreira do Magistério. Na verdade, a Planejar é uma empresa contábil não é competente elaborar leis, o fato é um risco para os servidores municipais da região, em Lima Duarte parece que não é diferente.

Vladimir Loures

Presidente do Sindicato

PIAU AVANÇA NAS NEGOCIAÇÕES DO PISO

Em Piau houve uma rodada de negociação que trata do Piso do Magistério, na avaliação da categoria a Prefeitura progrediu em sua proposta.

Diminuição na carga horária para 16h40min em sala de aula;

Piso de R$ 741,87 foi para R$ 910,00;

Retroativo abril a agosto de 2011 a diferença do piso que não foi paga pela prefeitura.

A categoria não aceitou a supressão do adicional de 5% referente da pós – graduação, já que no entendimento do jurídico é um direito adquirido. Não houve acordo também no que se refere o retroativo do piso, a categoria defende o pagamento da diferença retroativo a 2009.

SERVIDOR MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA ENTRA NA LUTA

No dia 11/02/2012, foi confirmada a extensão de base para Silveirania, que agora faz parte da nossa luta. Parabéns, servidor municipal de Silveirânia!

SINDICATO EM CARVALHOS TRABALHA MAIS QUE UMA FORMIGUINHA

Em Carvalhos com o trabalho da diretoria da sub-sede está surpreendendo e vem sendo uma grata surpresa, efetivando filiações e mobilizando a categoria, principalmente, os servidores ligados a secretária de obras. Nesta cidade encontramos os direitos dos servidores municipais completamente esquecidos, visando recuperar a esperança dos servidores o Sindicato passou a cobrar e tomar medidas urgentes contra as mazelas administrativas.

MOVIMENTO SEM-TERRA EM GOIANÁ

Em apoio o movimento dos sem-terra, acampados na Fazenda Santana  em Goianá, o SINSERPUMA, representando dos servidores municipais de Piau, Pequeri, Tabuleiro, Lima Duarte, Olaria, Bom Jardim de Minas e Carvalhos participou da reunião com o Superintendente do INCRA e da marcha exigindo do Prefeito de Goianá o cumprimento da lei, no que se refere ao atendimento médico, assistência social  e entre outros deveres do poder público, até então negados pela Prefeitura   local.

Vladimir Loures

Presidente do Sindicato

Piso nacional dos professores deverá ter aumento de 22%

Autor(es): LISANDRA PARAGUASSU

O Estado de S. Paulo - 11/01/2012

Governo manterá índice, atrelado ao investimento por aluno do Fundeb, apesar da pressão de prefeitos e governadores O governo deve confirmar um reajuste de 22% no piso nacional dos professores. O índice representa a variação no valor mínimo de investimento por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2011 e 2012 e levaria o salário-base dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.450 mensais. Apesar da pressão de prefeitos e governadores, que alegam não poder arcar com o aumento acima da inflação do salário mínimo e dos professores, a tendência do governo é manter a lei como está. Qualquer valor inferior aos 22% abriria espaço para contestação judicial ou teria de ser apresentado junto com uma mudança na legislação. A lei que criou o piso diz claramente que o reajuste será feito todo mês de janeiro, no mesmo porcentual da atualização do valor do Fundeb, e também terá de ser o menor valor básico para os professores por 40 horas-aula semanais. Governadores e prefeitos pressionavam o governo federal para dar aos professores apenas a variação da inflação, que fechou em 6,5%. Em 2011, o reajuste foi de 16% e já incomodou Estados e municípios. Hoje, 16 Estados não cumprem o piso atual, de R$ 1.187. Outros cinco pagam menos que os R$ 1.450 que devem entrar em vigor em fevereiro e terão de fazer mais algum investimento. Audiência. Ainda não houve uma conversa definitiva sobre o assunto entre a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Educação, Fernando Haddad. Na tarde de anteontem, Haddad teve uma audiência de três horas com a presidente e o secretário executivo do ministério, José Henrique Paim. A decisão final ainda não foi tomada, até porque o ministro espera os dados consolidados do Tesouro Nacional para fechar o valor final do reajuste do Fundeb. É improvável, no entanto, que esse seja menor que os 22% calculados até aqui. Ontem, em entrevista, Haddad não confirmou o valor, mas reforçou que a lei não precisa de interpretações. "É autoaplicável", disse. O novo valor, afirmou, deve ser promulgado em fevereiro ou março, mas valerá a partir deste mês. Sobre a alegação de Estados e municípios de que a soma dos reajustes do piso e do salário mínimo tornam impossível aos governos locais cumprir a Lei da Responsabilidade Fiscal, Haddad diz que é algo que não pode debater porque não conhece nenhum estudo nesse sentido. "A bem da verdade, a Lei do Piso foi encaminhada em 2007, aprovada em 2008 e eu nunca recebi uma solicitação de audiência da Confederação Nacional dos Municípios. Eu acabo sabendo dos argumentos pelos jornais", disse o ministro

MAGISTÉRIO AMEAÇA GREVE E PREFEITURA DE PIAU RECUA

Os professores de Piau ameaçam iniciar greve e faz o Chefe do Executivo abrir as negociações do Piso e Reajuste anual. A reunião foi marcada para o dia 09/02/2012, quinta feira próxima, quando na oportunidade as partes estarão tentando entrar em acordo e dar fim ao impasse já iniciado desde o ano passado

Vladimir C Loures Mourão

Presidente